Processo Judicial: Duração, Custos e Etapas

    Está passando por um processo judicial ou conhece alguém que está? Entender o básico pode fazer uma grande diferença. Como advogada, vou te explicar de forma técnica, mas simplificada, sobre os principais aspectos de um processo judicial: sua definição, etapas, duração e custos. Confira o guia completo abaixo.

O que é um processo judicial?

    No direito, o termo "processo" pode ter várias definições jurídicas. Para simplificar, vamos adotar uma das definições ensinadas pelo professor Fredie Didier Jr.: 

O processo judicial é um conjunto de atos jurídicos (ou atos processuais) que seguem uma ordem específica para alcançar um objetivo: a tutela jurisdicional (ou seja, a resolução do caso pelo juiz).

    Essa definição nos ajuda a entender que um processo judicial envolve uma sequência de atos interligados. Nessa sequência, cada etapa precisa ser concluída para que se possa avançar em direção à próxima. Isso é essencial para responder diversas perguntas frequentes entre quem já está envolvido ou pensa em iniciar um processo.

Quanto tempo dura um processo judicial?

    A duração de um processo judicial pode variar entre meses ou anos, isso depende de vários fatores, como a complexidade do caso, o tipo de ação, o número de partes envolvidas, a quantidade de provas, a atuação do sistema judiciário, etc... É importante entender que, devido à natureza sucessiva dos atos processuais, um processo pode ser mais demorado em algumas etapas, o que impacta no tempo total da resolução.

    Por exemplo, um processo pode "travar" em uma fase até que o ato processual necessário seja concluído, o que tornaria o processo mais longo. Além disso, imprevistos e obstáculos podem impactar a velocidade do processo, tornando difícil prever com precisão a sua duração.

    Por isso, mesmo que se saiba sobre o tipo processual e suas características, não é possível prever a sua duração com segurança, visto que não é possível prever tudo o que pode estagnar o avanço do processo ou acelerá-lo mais do que o normal.

Quanto custa um processo judicial?

    Como tudo em um processo judicial, os custos também podem variar bastante, mas vou exemplificar. Para facilitar, vamos considerar apenas as "Custas Judiciais" e as "Despesas Processuais" para "entrar" com um processo cível pela justiça comum em São Paulo, sem contar o valor dos honorários advocatícios, que variam mais ainda.

• Custas Processuais: São os valores pagos pela parte para cobrir os custos do serviço público oferecido pelos Tribunais. As custas processuais são cobradas sempre que há taxas e encargos previamente estabelecidos em lei.
  
  
• Por exemplo: em São Paulo, na data deste artigo, as custas processuais de uma petição inicial correspondem a 1,5% do valor da causa, observando o mínimo de R$ 185,10 e máximo de R$ 111.060,00.

    Normalmente, os processos judiciais cíveis são iniciados com o pagamento dessas taxas iniciais, calculadas pelo advogado com base na norma aplicável a cada caso, mas esse tipo de despesa pode reaparecer e ter outra origem ao longo do processo, como em caso de um recurso de Apelação.

• Despesas processuais: São todos os gastos envolvidos no processo, incluindo as custas processuais e outras despesas.
  
  
• Por exemplo: em São Paulo, na data deste artigo, o custo de cada tentativa de citação e cada comunicação feita por oficial de justiça na capital é de R$ 111,06.

    Muitas etapas ou tipos de processos podem trazer outras despesas, como as de publicações de editais, colaborações de outros tribunais ou despesas com peritos e auxiliares técnicos, que envolvem valores normalmente acima de R$ 4.000,00.

    Em alguns casos, algumas despesas podem se repetir por serem relacionadas a atos reincidentes ou mais difíceis de cumprir, isso pode causar mais ou menos custos ao longo do processo.

    Isso reforça a importância de sempre contar com um advogado de confiança, já que em alguns casos é possível planejar uma estratégia que traz menos chances de encarecer o processo como um todo.

    Por serem valores significativos e frequentemente inacessíveis para boa parcela da população, a legislação permite gratuidade na justiça nos casos em que seja possível comprovar que não se tem meios de arcar com todos os custos sem prejudicar o próprio sustento ou o da própria família.

    Considerando todas as despesas e características de um caso, o advogado pode identificar que é possível iniciar o processo de seu cliente pelo Juizado Especial, que não exige o pagamento da maioria desses custos. Para isso o advogado precisa verificar se o caso se enquadra nessa modalidade e se o cliente conseguirá obter a totalidade do que pretende por esse meio. Em todo caso, é crucial consultar um profissional, por ser necessária uma análise que exige conhecimento técnico e experiência prévia em processos judiciais.

Quais são as etapas de um processo judicial?

    

    Um processo judicial, por ser um procedimento de atos processuais sucessivos, pode ter muitas etapas, algumas delas variáveis e outras costumam se repetir. 

    Um advogado deve conhecer as inúmeras etapas processuais e todas as possibilidades de desenvolvimento de cada etapa, o que não poderia ser explicada em um e nem em múltiplos artigos, infelizmente. 

    Para descomplicar, aqui estão os principais marcos de um processo cível que iniciou no que chamamos de "fase de conhecimento em primeira instância", também da chamada justiça comum: 

1. Petição Inicial: É o primeiro documento do processo, onde a parte "autora" do processo explica o problema, apresenta a fundamentação jurídica e pede a ajuda da Justiça para resolvê-lo.
   
   
2. 
   Citação do Réu: Superada a petição inicial, inicia-se a etapa de citar o réu, ou seja, notificar a(s) outra(a) parte(s) sobre o processo para que possa(m) apresentar sua(s) defesa(s).
   
   
3. Defesa: A(s) parte(s) apresenta(m) a(s) defesa(s) e também pode(m) apresentar documentos e provas. Depois dessa fase é possível uma breve contraposição entre os pontos de vista das partes.
   
   
4. Instrução e Julgamento: Se não houver acordo, o processo segue, o juiz analisa as provas e os argumentos das partes. Nessa etapa o juiz pode ouvir testemunhas, analisar documentos e, por fim, dar sua sentença, que é a decisão sobre o processo.
   
   
5. Liquidação da sentença:  Em alguns casos, esta etapa é necessária para poder seguir para o Cumprimento de Sentença. 
   
   
6. Cumprimento da Sentença: É nesta fase que se inicia o cumprimento da sentença, que pode exigir intervenções do poder judiciário para que seja efetivamente cumprida, ainda que de forma involuntária.
   
   
7. Extinção do processo: Se a sentença for integralmente cumprida e não restar mais nenhuma pendência com a justiça, o processo é finalmente extinto.

    Essas etapas são apenas um esboço superficial de como poderia ser um processo que não recebesse Recurso e intervenções de outras possibilidades processuais. Na realidade, cada fase listada tende a se dividir em outra fase e até provocar novos processos, tornando o trâmite muito mais complexo.

Por que contar com um advogado é tão importante?

    Ter um advogado de confiança é fundamental para navegar em um processo judicial de forma segura. 

O advogado é o profissional que pode garantir que você se manifeste para argumentar e contar a sua versão da história. Além disso, ele é essencial para evitar a perda de prazos importantes, para possibilitar decisões acertadas e para defender adequadamente os seus interesses perante o juiz.

    A ausência de um advogado pode representar graves riscos que podem prejudicar irreversivelmente o seu caso e atingir diretamente o seu patrimônio.

    Se precisar entrar com um processo ou entender melhor algum processo já aberto, consulte um advogado de confiança para garantir o melhor acompanhamento em cada etapa do seu processo judicial.